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2025
Portaria 03, 02 de julho de 2025 - Institui a Comissão de Compras, Contratações e Seleção, exercício 2025/2026
Regulamento de Compras e Contratações - Resolução nº 01 de julho de 2025
2023
Portaria 02, de 29 de março de 2023 - Institui a Comissão Permanente de Licitação e Compras do ICAF-SC, exercício 2023/2024.
2022
Portaria 01, de 01 de abril de 2022 - Institui a Comissão Permanente de Licitação e Compras do ICAF-SC, exercício 2022/2023.
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